Cortes orçamentários na música: artes do espetáculo e políticas culturais

Músicos da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo fazem concerto-protesto contra a extinção da instituição.

É sabido que a Economia da Cultura no Brasil é um dos setores que, ao encontrar-se dentro de uma recessão econômica, é o primeiro a ser desestruturado em favor de medidas de primeira necessidade, como saúde e educação. O próprio conceito de Economia da Cultura divide espaço com termos como Economia Criativa, criando uma indefinição das fronteiras que delimitam seu espaço institucional. Para começarmos a reflexão em torno deste segmento, vamos focar nossa abordagem em um ponto específico: a economia do espetáculo musical de concerto.

Artes do espetáculo e Crise

O segmento dos espetáculos ocupa um lugar de extrema importância na Economia da Cultura e carrega em si uma série de contradições. Uma delas é a diversidade de atividades que o segmento carrega em seu bojo – desde concertos para públicos considerados restritos e centrados em preocupações artísticas, até os denominados mega espetáculos populares. O paradoxo principal dessa contradição é a suposta concorrência entre as instituições que, mesmo oferecendo produções artísticas muitas vezes díspares, têm que disputar as mesmas verbas.

Não raro estas instituições, ao serem elevadas a determinado patamar de popularidade, passam a adotar comportamentos característicos dos grandes monopólios industriais. Quem aponta este panorama é a economista Françoise Benhamou. Segundo ela, é exatamente essa desproporção que inclina esse segmento a subvenções públicas e ao mecenato em uma distribuição claramente desigual (BENHAMOU, 2007, p. 54).

Jazz sinfônica: mais uma instituição atingida pelos cortes orçamentários na cultura.

Para trazermos uma digressão presente no estudo de Benhamou, cabe salientar a que conclusões chegaram as pesquisas econômicas promovidas pela Fundação Ford em 1965 pelos economistas William J. Baumol e William G. Bowen. Tendo como panorama o crescimento desmedido no valor dos cachês que levou alguns dos teatros Broadway ao fechamento, os economistas procuraram métodos para encontrar um diagnóstico e uma resolução para a situação. Este empreendimento científico gerou uma lei de desenvolvimento desigual baseado nos termos “arcaico” e “moderno”. Enquanto o elemento “arcaico” do espetáculo seria caracterizado pela impossibilidade de racionalizar a produtividade – não é possível trocar um instrumentista do quarteto por uma gravação de seu instrumento –, o elemento “moderno” consegue gerar ganhos de produtividade através de inovações técnicas, modelos de logística, economias de escala e acumulação de capital (BENHAMOU, 2007, p. 55-56).

A Lei de Baumol, como ficou conhecida, se comprova por um dado empírico analisado nos teatros da Broadway e na análise de outros economistas que procuraram aplicá-la: “Não só os preços dos espetáculos aumentam mais do que a inflação, como também não conseguem cobrir o aumento dos custos”. A subvenção estatal, seja esta integral ou parcial, se torna incontornável para estes espetáculos, no sentido de priorizar a qualidade artística e concentrar os défices. Segundo Baumol e Bowen, “nas artes do espetáculo, a crise é praticamente um modo de vida”.

Políticas culturais no Brasil: um panorama

O MinC foi criado em 1985, durante o governo de José Sarney, com a separação do Ministério da Educação e da Cultura (MEC). Em 1991, o ex-presidente Fernando Collor de Mello o transformou em Secretaria da Cultura, diretamente vinculada à Presidência da República. Além de extinguir o ministério, o governo extinguiu também todas as instituições culturais, tais como a FUNARTE. É nesta conjuntura e dentro de uma lógica que impunha o Estado mínimo que se cria a Lei Rouanet, uma lei de incentivo fiscal que atribui ao mercado o poder de decisão sobre as iniciativas que serão financiadas pelo governo e servirão de propaganda e marketing para as empresas envolvidas. Vale ressaltar que em 1992 o MinC foi recriado durante o governo de Itamar Franco.

O principal mecanismo da Lei Rouanet é a dedução fiscal. Isto é, a empresa emprega parte da verba a ser destinada ao pagamento do imposto de renda na área de marketing das empresas para custeio e investimento culturais, agregando valor e distinção em sua marca. Tal mecanismo foi consolidado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que usava o slogan “Cultura é um bom negócio”, o qual demonstra sua política neoliberal, atribuindo ao mercado o poder de decisão das iniciativas culturais que seriam financiadas pelo governo federal.

A Oficina de Música de Curitiba foi sacrificada pelos cortes orçamentários.

No governo Lula, com a gestão do ex-ministro da cultura Gilberto Gil, o slogan se altera: “Cultura é para todos”. A questão, no entanto, não foi nada simples e nem significou, de fato, uma mudança radical de posicionamento quanto aos encaminhamentos das políticas de cultura; a  retomada das diretrizes públicas das leis de incentivo por meio de ações localizadas não fez perder de vista os objetivos empresariais e de marketing da Rouanet. Este cenário formou um misto de contradições que viria a gerar muitas incongruências políticas e econômicas a longo prazo. Segundo a pesquisadora Lia Calabre, o documento que servirá como horizonte de navegação destas políticas culturais desenvolvimentistas será o Plano Nacional de Cultura, formulado em 2005, cujas diretrizes compreendem:

I) defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; II) produção, promoção e difusão de bens culturais; III) formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; IV) democratização do acesso aos bens da cultura; e V) valorização da diversidade étnica e regional. (CALABRE, 2014, p. 149)

Com a formulação do Plano e o avanço da Rouanet, as contradições se acentuaram, pois passaram a evidenciar visões claramente contrastantes sobre como conduzir as políticas culturais. Afinal de contas, tais políticas devem ser conduzidas sob a égide do mercado ou sob uma ótica de fomento, procurando a ampliação da sua acessibilidade? Este misto de horizontes criou uma desproporção entre a lei de incentivo fiscal e os repasses ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) a longo prazo, principalmente após o fim da gestão Lula e início da gestão Dilma em 2010.

Os efeitos das contradições logo foram sentidos: a partir de 2010, o FNC passou a sofrer cortes sucessivos ao longo dos anos. Como mostra esta matéria da Folha de São Paulo de novembro de 2016, o FNC possuía um orçamento de 412 milhões em 2010, que caiu para 46 milhões em 2016.

Com menos recursos disponíveis, a concorrência se tornou maior e mais desigual, pois gerou uma desproporção entre o aumento de verbas da Lei Rouanet e os investimentos nos Fundos de Cultura. Isto se reflete na diferenciação entre as produções artísticas – não equivalentes – pelo uso de estratégias de comunicação e inteligência de mercado, confirmando, portanto, as expectativas de Benhamou para a economia do espetáculo. A Lei Rouanet avançou na medida em que começou a privilegiar os chamados megaprojetos, fazendo com que uma lei de incentivo democrática funcione sob os mecanismos da financeirização e preterindo as iniciativas sem interesse mercadológico.

O atual cenário de cortes na cultura

A Lei Rouanet tem sido desmoralizada pelos escândalos noticiados. Montantes exorbitantes angariados para megaprojetos de celebridades e investigações envolvendo importantes instituições, somados à recessão econômica que incide em cortes orçamentários da cultura resultam no cenário perfeito para a opinião de que as artes do espetáculo participam de uma zona “desinteressada” e de “lazer”, tornando este meio pouco priorizado para investimentos. Isso se vê refletido nas diversas incursões dos mandatários para fundir as secretarias de Cultura e de Turismo como, por exemplo, na cidade de Piracicaba e no governo de Roraima. Neste cenário, as artes do espetáculo não passaram ilesas a essas (nem tão) novas práticas, como os cortes feitos desde o final de 2016 que impactaram a música de concerto no Brasil.

Esses cortes atingiram instituições como a Orquestra Sinfônica Brasileira no Rio de Janeiro, a Banda Sinfônica do Estado, a Jazz Sinfônica e o Theatro São Pedro, em São Paulo. Em Curitiba, houve corte em um dos maiores eventos da música de concerto com o cancelamento da Oficina de Música de Curitiba.

Membros da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo pedem diálogo junto ao governador.

A Banda e a Jazz Sinfônica, através de grande mobilização, conseguiram em um primeiro momento sensibilizar a comunidade e conseguir a aprovação de uma emenda parlamentar estadual para mantê-las por mais alguns meses. No entanto, a emenda parlamentar foi contingenciada pelo governador Geraldo Alckmin e, ao não inserir a Banda Sinfônica no edital da Organização Social que assumirá o novo contrato de administração dos grupos artísticos, determinou seu fim, ainda que tenha condicionado sua existência futura à captação adicional de recursos. Já a Oficina de Música foi sumariamente cancelada em sua 34ª edição consecutiva pelo prefeito Rafael Greca (PMN) alegando que “enquanto a saúde correr riscos, não haverá música”. As orquestras, oficinas e OSs da cultura estão cada vez mais deficitárias devido a sazonalidade dos contratos e a desproporção nos financiamentos.

Uma definição necessária: as Organizações Sociais foram definidas como entidades habilitadas a receber recursos financeiros e a administrar bens e equipamentos do Estado. Em contrapartida, ela se obriga a celebrar um contrato de gestão com o poder público, por meio do qual são acordadas metas de desempenho que assegurem a qualidade e a efetividade dos serviços prestados ao público. (Definição extraída dos Cadernos de Reforma do Estado do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, volume 2 – Organizações Sociais, 1998)

Desta maneira, tendo a cultura vivido anos de contradições internas acerca de seu financiamento, o impasse torna-se extremamente complexo e as soluções a curto prazo parecem limitadas e, na maioria das vezes, drásticas. Os questionamentos multiplicam-se. O crítico musical João Luiz Sampaio nos convida a aceitar o seguinte dilema, que lhe parece incontornável: “esperar que os projetos deixem os auspícios do estado e encontrem subsistência apenas na iniciativa privada, como querem muitos governos, é absurdo; mas, em um contexto de ausência de uma política cultural bem definida, temos que reconhecer que na maior parte dos casos o incentivo estatal está ligado a interesses episódicos de um ou outro governo e, por isso mesmo, a falta de verbas e a relativização dos projetos estão sempre fadados a se repetir”.

Como lidar então com esse dilema de avanço das Organizações Sociais no âmbito das instituições artísticas? As parcerias público-privadas seriam a verdadeira panaceia para a administração destes teatros ou apenas replicariam a lógica de compadrio anterior sob parâmetros lucrativos? Em que medida deixamos de experimentar políticas públicas descentralizadas e apoiadas pela classe artística e sociedade civil, ao termos as instituições públicas sendo forçadas a usar o modelo de parceria público-privada?

Essas perguntas visam reforçar a legitimidade do dilema apontado por João Luiz Sampaio. A curto prazo, cabe encontrar uma saída para lidar com a atual conjuntura; a longo prazo, é necessário vislumbrar uma possível alternativa.

Referências Bibliográficas

BENHAMOU, François. A economia da cultura. São Paulo: Ateliê Editorial, 2007

CALABRE, L. “Política Cultural em tempos de democracia na Era Lula”. Revista do Instituto de Estudos Brasileiros, Brasil, n. 58, p. 137-156, jun. 2014. Disponível em: < http://www.revistas.usp.br/rieb/article/view/82392 /> Acesso em: 01 de fev. 2017

Obs.: Este texto possui a coautoria de:

Guilherme Rebecchi
É produtor cultural e compositor graduado em Música pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Desde 2009, trabalha com elaboração de projetos para editais e leis de incentivo, produção-executiva, gestão financeira e prestação de contas.

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